Em reunião na tarde desta quinta-feira, 13 de dezembro, com o diretor geral do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre de Jesus Coelho Machado, os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Cláudio Klein, Cláudio Azevedo e Lúcia Bernardes apresentaram a preocupação da categoria quanto ao conteúdo do Programa de Reciclagem Anual, que atingirá diretamente os agentes de segurança. O programa, encaminhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho a todos os tribunais regionais, orienta que os TRTs promovam ações de capacitação, com carga horária mínima de 30 horas anuais, e teste de condicionamento físico como critérios para que os agentes de segurança possam receber a Gratificação de Atividade de Segurança [GAS].
Dentre os vários pontos levantados pela Fenajufe no programa, um dos que mais preocupa os servidores é o que se refere aos testes de condicionamento físico, como: “a] Avaliação da força e resistência muscular: teste de flexo-extensão de cotovelos sobre o apoio dos joelhos no chão; teste abdominal. b] Avaliação da resistência cardiorrespiratória: teste de corrida de 12 min. [Cooper]. c] Avaliação de flexibilidade. d] Avaliação de peso corporal”.
“O programa apresenta tabelas com orientações aos tribunais, chegando ao absurdo de exigir que um agente de segurança, em 12 minutos, tenha que percorrer 2.500 metros, o que equivale a uma média superior ao praticado por um maratonista. Os quenianos que disputam a São Silvestre levam em média 3 minutos para percorrer mil metros. Um maratonista profissional faz esse percurso em 5 minutos. O TST quer que os agentes de segurança façam o mesmo percurso em 4,8 minutos”, argumenta Cláudio Klein. Na audiência com o DG do TST, os coordenadores da Fenajufe informaram que alguns tribunais já estão seguindo a orientação, causando constrangimento aos agentes de segurança.
Conforme a orientação do I Encontro do Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança [Conas], realizado no último dia 9 de dezembro, os coordenadores da Fenajufe também entregaram um requerimento administrativo que questiona a orientação do TST em condicionar o recebimento da GAS à aprovação em teste físico. De acordo com os argumentos do memorial, a Lei 11.416/06, do novo PCS, no parágrafo 3º, do artigo 17, estipula somente como “…obrigatória a participação em programa de reciclagem anual, conforme disciplinado em regulamento, para o recebimento da gratificação prevista no caput deste artigo”. A Federação também ressalta que “participação de programa em reciclagem anual não comporta entendimento de aprovação ou aproveitamento, expressões, idéias ou exigências que não constam da lei e que somente pelo Regulamento vieram a ser [incorretamente] previstas”.
Na audiência, os representantes da Federação afirmaram que o objetivo é resgatar o verdadeiro caráter da GAS e o papel dos agentes de segurança, que podem ser totalmente distorcidos com a orientação do TST aos tribunais regionais.
Depois de apresentar todas as preocupações da categoria com o Programa de Reciclagem Anual, os coordenadores da Fenajufe reivindicaram a abertura de um novo debate sobre o assunto e que o TST reveja o seu posicionamento.
“Nossa intenção é proporcionar aos servidores a melhor capacitação possível. Sou a favor da participação em programa de reciclagem e da avaliação, mas não de uma forma que inviabilize o agente de segurança de atuar e receber a GAS”, afirmou o diretor geral do TST, Alexandre Machado.
Ele garantiu que vai analisar, junto com a Secretaria Geral do CSJT, a proposta da Fenajufe e discutir outros critérios de capacitação e avaliação. “Vamos ter a oportunidade de melhorar essa resolução e ver o que podemos propor no âmbito do TST”, afirmou.
Alexandre Machado disse que vai conversar com o secretário geral do Conselho para definir uma orientação e em seguida dará um retorno à Fenajufe.
Fonte: Fenajufe
