A lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, foi assinada em 13 de maio de 1888, em razão do tratamento dispensado aos que se tornaram ex-escravos no País. Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter inserção digna na sociedade, esse povo Africano foi jogado na rua, tendo que se alojar na periferia das cidades, passando a ser problema social para o Brasil.
O mito da democracia racial exerceu – e segue exercendo – uma força impressionante na sociedade brasileira. Outro mito a ser quebrado é o do negro Rebelde, que é substituído pelo escravo dócil, e o fazendeiro apresentado como um senhor benevolente.
O Brasil seria fruto desses dois mundos, que teriam criado a maior democracia racial do mundo. Essa ideologia serve para encobrir o racismo e para garantir a dominação material e cultural de uma minoria burguesa branca, contra uma grande massa de trabalhadores não brancos.
Desde então, a organização do movimento sindical, com o combate às diversas formas de exploração da mão-de-obra, na ânsia de aumento dos lucros, deu-se somente através de luta e morte do povo negro. Tornou-se possível avançar na luta por melhores condições de trabalho, de vida e dignidade para os trabalhadores.
Nos tempos de hoje, presenciamos uma ofensiva do governo de plantão e seus aliados, que vêm promovendo duros ataques aos direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora, através de uma política da burguesia branca e racista.
Os instrumentos utilizados para esses ataques são o aumento da inflação, os cortes em direitos sociais e previdenciários para pagar a dívida aos banqueiros, desemprego, diminuição de salário. E tem ainda a ofensiva do Congresso Nacional, comandada por Eduardo Cunha. Toda a direita cobra a redução da maioridade penal, a não aprovação da descriminalização do aborto.
Toda essa caixa de maldades, muito bem orquestrada pela burguesia e seus agentes dentro do governo, no Parlamento, e os movimentos sociais organizados têm feito com que lutadores inquietos busquem soluções estruturais para todas as mazelas sociais.
Justiça e reparação já!
Desvendando a verdade sobre a escravidão negra no Brasil.
Em 3 de novembro de 2014, foi criada a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, com a realização de sessões em vários estados para investigar a exploração e opressão ocorrida em três séculos e meio de escravidão e resistência negra no País.
As pesquisas e investigações, que já começaram a ser feitas em documentos históricos ligados à memória da escravidão, reafirmam que o trabalho escravo foi um crime de lesa-humanidade cometido pelo Estado, Igreja, latifundiários e empresas transnacionais. A conclusão da comissão é uma questão de raça e classe. O trabalho escravo foi um crime de lesa-humanidade atestado pela Anistia Internacional como crime imprescritível, como ocorre em relação à tortura e aos estupros.
Esperamos que a comissão não tenha o mesmo destino da Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma, que entregou seu relatório em 2014 e nada até agora foi feito. É necessário que haja mobilização dos movimentos sociais no apoio às pesquisas, aos estudos, mas também exigências de reparação de Justiça. Diante disso, o Movimento Quilombo Raça e Classe faz um chamado aos movimentos sindicais, estudantil e social a realizarem seminários e palestras para divulgação do relatório parcial da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, elaborado pela OAB do Rio de Janeiro.
Finalizamos essa mensagem dedicando às memórias do povo negro executado pelo Estado e pela polícia no Brasil e no mundo: Cláudia da Silva Ferreira arrastada e morta por um camburão da polícia carioca; Amarildo Dias de Souza, torturado, morto e desaparecido pela polícia carioca; aos 12 jovens mortos na Chacina do Cabula, em Salvador (BA); ao dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, executado pela polícia carioca; aos jovens executados na chamada Chacina de Barueri e Osasco, durante as batidas da PM de São Paulo; ao repentista e quilombola Flaviano, na comunidade do charco, executado pela PM maranhense; a Caíque Augusto dos Santos, 17 anos, negro e gay, morto por discriminação homofóbica em São Paulo; aos imigrantes negros mortos pela xenofobia e racismo no Brasil; aos negros refugiados mortos na travessia desesperadas do Mar Mediterrâneo; às mulheres negras mortas pelo machismo e racismo no mundo; aos mortos de Mariana, com a cumplicidade da burocracia sindical; a Erinaldo Vinícius de Santana, 11 anos, morto por policiais da UPP, no Morro da Previdência e Caju, no Rio de Janeiro; aos povos indígenas mortos pelo agronegócio, com a conivência do governo do estado e do governo Dilma; aos 11 mortos da Chacina na região da Messejana, em Fortaleza (CE), por execução, pela força policial; aos trabalhadores negros e não negros mortos pela Vale e Samarco, em Mariana (MG).
Contribuição de Célio Izidoro, coordenador executivo do SITRAEMG e militante do movimento Quilombo Raça e Classe
