O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o licenciamento para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 30 de abril.
A decisão foi aprovada durante a madrugada, em um processo controverso que recebeu críticas de ambientalistas e pesquisadores da área socioambiental. A aprovação teve repercussão na imprensa, que alertou sobre os prejuízos do desmatamento em hábitat de fauna e flora com espécies raras da região.
Confira, a seguir, 11 pontos, listados pelo Sitraemg, para entender o que está acontecendo na Serra do Curral e a importância de levantar a bandeira em defesa do patrimônio ambiental.
1 – A Taquaril Mineração S.A (Tamisa) recebeu autorização do governo mineiro para atividade extrativa na Serra do Curral. A oficialização da licença permite que a Tamisa possa começar a intervenção ambiental e retirar a vegetação na região da Fazenda Ana da Cruz, em Nova Lima, no limite com a capital e próxima ao Pico Belo Horizonte, ponto mais alto das montanhas.
2 – A decisão foi do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O processo foi deferido em uma reunião virtual. Foram oito votos favoráveis e quatro contrários:
A favor: Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Agência Nacional de Mineração (ANM), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Sociedade Mineira de Engenheiros (SME).
Contra: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Relictos (Relictos), Associação Promutuca (Promotuca) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
3 – A Tamisa pretende instalar um complexo minerário de grande porte na Serra do Curral, em área com vegetação nativa de Mata Atlântica, classificada como “Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”.
4 – No dia 03 de maio, a Prefeitura de Belo Horizonte acionou a Justiça Federal para tentar impedir a mineração na serra. Na petição, a PBH afirma que o estado, de forma equivocada, excluiu Belo Horizonte da decisão e que existem riscos ao município que não foram esclarecidos na reunião do Copam.
O juiz da 22ª Vara da Justiça Federal, Carlos Roberto de Carvalho, deu prazo de dez dias para o Governo de Minas, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a mineradora Tamisa se manifestarem sobre o pedido de suspensão da licença ambiental e afirmou é necessário ouvir todas as partes envolvidas no processo antes da decisão final.
5 – O Ministério Público Federal pediu à Justiça que acate pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para barrar exploração desejada pela Tamisa.
6 – O Partido Verde (PV) ingressou, no dia 4 de maio, com um pedido de reconsideração da decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que concedeu licença ambiental para mineração na Serra do Curral. Em carta pública divulgada no dia 4 de maio, o Partido Verde reforça a necessidade de encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição, de número 67, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e trata do tombamento da Serra do Curral.
“Estamos falando do maior monumento paisagístico do núcleo central da região metropolitana de Belo Horizonte, símbolo da capital mineira e que estampa o brasão oficial da cidade desde sua fundação. Estamos falando de um ecossistema de grande relevância para a manutenção da nossa existência, assim como de gerações futuras”, alerta o presidente da agremiação em MG Osvander Valadão.
7 – De acordo com a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), a instalação da Taquaril Mineração S/A (Tamisa) na Serra do Curral aprovada coloca em risco centenas de espécies animais que habitam a região. Foram catalogados pelo menos 526 tipos circulantes na região, sendo uma parte deles de vivência restrita na serra. São 33 aves que se encaixam nesse perfil. Além disso, 11 espécies, sendo nove aves, um mamífero e um peixe, já estão em risco de extinção.
8 – A Lei 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens e criou dispositivos fundamentais como a proibição de barragens a montante; instituiu o prazo para descomissionamento de barragens desse tipo até 2022. Exigiu mais rigor para o descomissionamento de barragens e proibiu a presença de pessoas na chamada Zona de Autosalvamento (ZAS), aquela em que não há tempo suficiente para intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de rompimento.
9 – De acordo com uma publicação do jornal Brasil de Fato, donos de empresas do setor da mineração doaram mais de R$ 200 mil a deputados federais que integram o Grupo de Trabalho que debate alterações no Código de Mineração na Câmara. A informação foi extraída da prestação de contas dos políticos no Tribunal Superior Eleitoral e cruzada com dados públicos da Receita Federal.
10 – A comoção popular em torno de mais um empreendimento minerário em Minas Gerais tem mobilizado a imprensa comercial, ministério público e parlamentares. O motivo é a aprovação do licenciamento ambiental para a exploração minerária da Serra do Curral. O processo de licenciamento teve início com uma carta de conformidade emitida pelo município de Nova Lima, governado pelo atual prefeito João Marcelo Diegues do partido Cidadania, ex-funcionário da mineradora VALE, que mantém estreitas relações com as grandes empresas de mineração que atuam na região.
11 – Artistas e intelectuais lançam manifesto contra mineração. Carta reúne mais de 700 nomes como Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djamila Ribeiro e foi entregue ao governador Romeu Zema no dia 6 de maio. A carta é uma iniciativa da documentarista e ativista Luciana Sérvulo da Cunha junto ao movimento Tira o Pé da Minha Serra. Você também pode assinar o documento em defesa da Serra do Curral disponível no site tiraopedaminhaserra.bonde.org
Saiba mais
O documentário “Ouro da morte” trata sobre os impactos da mineração de ouro da empresa canadense, Kinross Gold Corporation, no município de Paracatu, em Minas Gerais, Brasil. Em operação desde 1987, a maior mina de ouro a céu aberto do mundo, a canadense Kinross, responde por 22% da produção nacional do minério. Desde então, muitos são os conflitos. Para conferir o documentário sobre os impactos da mineração de ouro da empresa canadense no município de Paracatu, clique aqui.
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