Mesmo depois do rompimento da Barragem do Fundão de sua controlada Samarco, a Vale S.A. insiste em implantar novas e grandes barragens de rejeitos junto às cidades e rios de Minas Gerais. Uma delas é a chamada Maravilhas III, que está projetada na divisa Itabirito/Nova Lima para atender a expansão das minas do complexo de Vargem Grande, que já tem as barragens Maravilhas I e Maravilhas II.
A Licença Prévia desta barragem está na pauta da reunião da URC Rio das Velhas nesta terça, dia 28, às 13:30, na sede do COPAM à Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, com parecer favorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Conheça 10 motivos para não licenciar esta barragem de rejeitos:
1 – É uma barragem de rejeitos para 108,86 milhões de m3, cerca do dobro do volume que desceu do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, no dia 5/11/2015, que matou 19 pessoas, destruiu Bento Rodrigues e outras comunidades e arrasou o Rio Doce até o Atlântico.
- Está projetada com a mesma tecnologia de disposição hidráulica, que amplia o risco de “liquefação” (quando os rejeitos sólidos que dão sustentação aos diques de contenção se tornam líquidos) que pode ser provocada por falhas na drenagem ou grande acúmulo de água de forma repentina (como no caso de uma “tromba d´água”, que já ocorreu no Alto Rio das Velhas onde fica esta barragem).
- Existem comunidades com pessoas abaixo do local onde se quer fazer essa barragem, na “zona de autossalvamento”, definida assim porque estão a menos de 30 minutos da chegada da lama em caso de rompimento onde “se considera não haver tempo suficiente para a intervenção das autoridades competentes”.
- A Captação de Bela Fama (Copasa) é um dos “pontos relevantes potencialmente atingidos pela onda de inundação” em caso de rompimento e ela é responsável pelo fornecimento de água de cerca de 3 milhões de pessoas entre os quais habitantes de Belo Horizonte (70%), Nova Lima (98%) e Raposos (100%), entre outros municípios, num total de cerca de 41% da RMBH e os estudos apresentados pela Vale não informam como garantir o fornecimento de água.
- A barragem de rejeitos Maravilhas III, em caso de rompimento, coloca em risco também as populações situadas ao longo do Rio de Peixe (Nova Lima e Rio Acima) e Rio das Velhas (Raposos, Sabará e Santa Luzia, entre outros municípios) assim como o próprio Rio São Francisco, caso aconteça o mesmo que no Rio Doce.
- Em caso de rompimento de Maravilhas III, a lama atingirá Maravilhas II, que fica a menos de 1000 metros de distância abaixo. Os estudos da VOGBR dizem que a velocidade máxima será de 31,5 km/h, a altura máxima será de 25,3 metros e não haverá ruptura devido ao impacto, mas os cálculos se basearam na hipótese de somente 23% do total do volume de rejeitos descer, sem nenhuma explicação técnica sobre esse valor. Da Barragem do Fundão desceram cerca de 70%.
- O Complexo Vargem Grande, para o qual essa barragem é pretendida pela Vale, teve suas atividades suspensas em julho de 2014 (por emissões ilegais de gases e particulados) e em outubro de 2014 (por emissões ilegais de efluentes líquidos), em caráter continuado, de 2011 a 2014, causou duas gigantescas descargas de rejeitos de mineração na Lagoa das Codornas, uma em abril e outra em dezembro de 2015, esta última devido ao rompimento de um rejeitoduto que liga a ITM e a Usina de Pelotização à barragem de rejeitos Maravilhas II.
- A Vale e o diretor responsável pelo Complexo Vargem Grande estão sendo investigados em inquérito criminal sobre as diversas irregularidades na operação do empreendimento assim como às graves omissões e afirmações inverídicas de fatos altamente relevantes no licenciamento.
- Em fevereiro de 2015 a Mina do Pico (que faz parte do Complexo Vargem Grande) foi autuada pelo Governo Federal, em operação conjunta do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, por submeter empregados à condição análoga à de escravidão e nessa diligência foram lavrados nada menos que 32 autos de infração.
- O Parecer Único nº 127/2015 da SUPRAM/SISEMA, que é o documento técnico que embasa a decisão dos conselheiros e é favorável que a licença seja dada, se isenta de quaisquer responsabilidades relativas aos estudos ambientais, estruturais e de segurança do projeto da barragem apresentados pela empresa.
Empresas, governantes, gestores públicos e conselheiros não podem continuar desconsiderando o princípio da precaução e, assim, novos licenciamentos de barragens de rejeitos não podem ser concedidos acima de pessoas e pontos relevantes, sem se avaliar criteriosamente novas regras e tecnologias e sem se consultar a sociedade.
É fundamental a presença da população para testemunhar quais conselheiros serão favoráveis a este licenciamento de mais uma “bomba-relógio” que coloca em risco vidas, rios e o abastecimento de água da população. PARTICIPE!
Fonte: Água Vale Mais
e-mail: movsampelavida@gmail.com
