Neste sábado, 24 de agosto, está sendo realizado o Encontro Regional em Divinópolis no JB Palace Hotel. O evento contou com a presença dos coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, Elimara Gaia, Adriana Mesquita, Olavo Oliveira, Paulo José da Silva, Artalide Alves e Hélio Ferreira Diogo, e dos filiados do SITRAEMG lotados em órgãos do Judiciário Federal das cidades do Centro-Oeste de Minas.
Na solenidade de abertura, os coordenadores deram boas-vindas aos presentes e ressaltaram que o objetivo dos encontros regionais é aproximar o Sindicato dos locais de trabalho do interior, e a importância do engajamento dos servidores do centro-oeste mineiro nas lutas da categoria.
No período da manhã, a primeira palestra seguida de debate foi sobre a “Conjuntura Político-econômica: Consequências para os servidores”, ministrada por Cacau Pereira, advogado especialista em Direito Público, consultor no Instituto Classe de Consultoria e Formação Sindical. O palestrante alertou que: “estamos diante de um quadro de praticamente recessão econômica no Brasil, as maiores potências econômicas do planeta perdem o fôlego e as agências internacionais estão diminuindo a sua expectativa. Em relação aos elementos políticos, todos os governos tem adotado um discurso quase uniforme em relação a essa crise. Não tem DNA de direita e de esquerda nisso. Não vivemos polaridade e esse consenso econômico é perigoso.”
Cacau Pereira falou ainda sobre a Reforma da Previdência no setor público, que proporciona as modificações: elevação da idade mínima para se aposentar: 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens); exigência de 40 anos de contribuição para 100% do benefício; mudança nas regras de concessão do PIS/PASEP; desvinculação dos benefícios do salário mínimo; diminuição do valor das pensões e impedimentos para o acúmulo com a aposentadoria e elevação das alíquotas de contribuição. “A Reforma da Previdência é interessante apenas para os bancos e para evitar a aprovação da PEC 6/2019 é fundamental a construção da resistência nas ruas e no parlamento. “Impedir a reforma em prol da permanência dos direitos deve ser uma luta de todos os trabalhadores do país”, ressaltou. Confira o slide com a apresentação na integra neste link.
Já a segunda apresentação seguida de debate foi sobre os “Impactos da Reforma da Previdência para o servidor público”, com a palestrante Aracéli Rodrigues, que é sócia-fundadora do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, especializado na defesa dos servidores públicos.
Aracéli Rodrigues destacou os aspectos gerais da PEC 6/2019, que são a desconstitucionalização da previdência social, regime de capitalização, potencial privatização da previdência e os aspectos específicos para os servidores: “direito adquirido para quem tenha preenchido os requisitos pelas regras atuais e regras de transição mais rígidas para quem ingressou até a Emenda Constitucional (EC) 20/1998 e EC 41/2003.”
A palestrante também falou sobre o abono de permanência. “Na regra permanente, a concessão é facultativa. Poderá ser inferior ao valor da contribuição previdenciária; mantido para quem tenha preenchido os requisitos até a promulgação, no valor da contribuição previdenciária (possibilidade de alteração por lei federal), e regra temporária, que mantém o abono para quem preencher requisitos das regras transitórias”, explicou. Clique aqui para ver os detalhes da palestra, como a explicação de pensão por morte e acumulação de benefícios.
