O SITRAEMG reuniu-se na noite desta segunda-feira (10/12), no TRE/MG, com o diretor geral, Adriano Denardi Júnior, e a secretária Gestão de Pessoas, Maria da Glória Araújo, para tratarem de questões específicas de servidores da Justiça Eleitoral. O Sindicato esteve representado pelos coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Igor Yagelovic, Adriana Mesquita e Paulo José da Silva. A seguir, o relato acerca do que foi discutido na reunião a partir de reclamações ou anseios manifestados pelos servidores ao Sindicato:
Postos de atendimento
O Sindicato, através do coordenador geral Carlos Humberto Rodrigues, indagou ao diretor geral o que o Tribunal está pensando em fazer com os 47 postos de atendimento criados a partir da extinção e transformação das zonas eleitorais (rezoneamento), pela Resolução TRE-MG 1.039/2017. Carlos Humberto explicou que há uma apreensão dos servidores, já que o artigo 9ºda resolução prevê que seis postos, criados temporariamente pela extinção das ZEs 154ª e 155ª (de Juiz de Fora), 277ª (de Uberaba), 325ª (de Montes Claros), 40ª (de Betim) e92ª (de Contagem), teriam vigência até, no máximo, o próximo dia 19 deste mês de dezembro. “Os postos de atendimento temporários poderão, a qualquer tempo antes do término do prazo previsto no caput deste artigo e a critério do TRE-MG, ser transformados — por meio de ato normativo — em postos de atendimento definitivos”, detalha o parágrafo único do referido artigo. Há, entre os servidores, o receio de que não só esses seis postos não se tornem definitivo, como também possa haver baixa em algum dos 41, de cidades menores, criados pela resolução em caráter definitivo. Denardi Júnior informou que os seis temporários já se transformaram em centrais de atendimento, que funcionam desde o início deste ano, e garantiu que os 41 definitivos serão mantidos. Informou, ainda, que está sendo realizado um estudo sobre tais postos para regularizar a situação funcional dos servidores afetados com as mudanças ocorridas a partir da resolução, devendo ser avaliados individualmente, caso a caso, para que nenhum servidor seja prejudicado em eventuais transferências. Afirmou que não há qualquer empecilho para que o SITRAEMG acompanhe esse estudo, mas adiantou que não há nenhuma possibilidade de reversão dos postos em ZEs.
Horas extras em período eleitoral
O coordenador Paulo José da Silva apresentou duas questões pontuais a partir de reclamações registradas por servidores durante visitas do Sindicato a locais de trabalho do interior através do projeto Pé na Estrada. Uma delas é de que o servidor teria trabalhado além das 50 horas estabelecidas pelo Tribunal, mas que não recebeu as horas extras pelo equivalente em pecúnia nem as teve contabilizadas no banco de horas. A secretaria de Gestão de Pessoas e o diretor geral explicaram que, como se trata de um caso isolado, o servidor deve enviar um requerimento o mais rápido possível à administração do Tribunal, levando-se em conta que o fim do exercício de 2018 está bem próximo.
Outro servidor solicitou ao coordenador do Sindicato a, nessa condição, apresentar ao TRE a sugestão para que, em vez de pagar tantas horas extras em períodos eleitorais, reverter os valores a elas referentes em descontos nos planos de saúde dos servidores. A secretária Maria da Glória Araújo explicou que isso não é possível, pois são duas rubricas diferentes do orçamento e, por isso, as verbas a elas relativas não podem ser remanejadas discricionariamente.
Concurso de remoção
Os representantes do Sindicato indagaram se há intenção do Tribunal de promover algum concurso de remoção por agora, já que há muitos servidores na expectativa de uma possibilidade de se transferirem de cidade. Denardi Júnior respondeu, de imediato, que o que determina a realização de concursos de remoção é a chegada de “sangue novo” no tribunal – ou seja, novos servidores aprovados em concursos públicos – , o que não tem previsão de acontecer proximamente. Há previsão de remoção apenas para o cargo de técnico judiciário e o edital do concurso deve ser publicado no início do ano que vem.
O coordenador Carlos Humberto Rodrigues insistiu pedindo que se promova o concurso de remoção, mesmo não tendo “sangue novo”, para prestigiar os colegas que estão na ativa. Afinal, há o limite do provimento de cargos novos, imposto pela Emenda Constitucional 95 (do congelamento de gastos públicos), e assim, se se for esperar por gente nova, não vai haver concurso de remoção. O diretor geral e a SGP se comprometeram a analisarem o pleito.
Destinação de sobras orçamentárias a reajuste benefícios sociais dos servidores
O coordenador geral do Sindicato Igor Yagelovic informou ao diretor geral do TRE que o Sindicato já realizou estudos nos orçamentos do TRF1, TRT e Justiça Militar e concluiu que há sobras nos orçamentos deste ano que permitem perfeitamente a concessão de reajustes nos benefícios sociais dos servidores dos três tribunais, que estão bastante defasados. O Sindicato já oficiou os três tribunais citados com a solicitação dos reajustes e está concluindo estudo também no orçamento do TRE para fazer a mesma reivindicação também para os servidores da Justiça Eleitoral, caso aí também sejam detectadas sobras. Os estudos estão sendo elaborados pelo economista Washington Lima, que é especialista em orçamentos do poder judiciário e tem provado constantemente que a verificação de sobras nos orçamentos dos tribunais acontece com muito frequência, e que, muitas vezes, por inadvertência das administrações, quantias vultosas são devolvidas pela União, apesar das muitas demandas dos quadros funcionais órgãos. Denardi Júnior informou que, no caso da Justiça Eleitoral, o Sindicato deve procurar o Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, prontificou-se a dar apoio à entidade em incursões ao TSE se ficarem comprovadas sobras no orçamento do regional mineiro e a possibilidade de remanejamento da verba em benefício dos servidores.
Não aos boatos e fake news
O diretor geral e a secretária de Gestão de Pessoas lamentaram que boatos e fake news acabem confundido os servidores em relação a questões administrativas voltadas para o o quadro funcional do Tribunal. Por exemplo, no caso dos boatos relativos aos postos de atendimento. A administração, disseram, procura manter seus funcionários devidamente informados, mas as informações falsas acabam atrapalhando essa relação deles com a instituição. Lembrou que o TRE, através de seu comitê de saúde, vem realizando um trabalho conjunto com o Sindicato (Via Departamento de Saúde do Trabalhador e combate ao Assédio Moral – DSTCAM) visando assegurar a saúde e evitar a prática de assedio moral nos locais de trabalho da Justiça Eleitoral. Aproveitando a oportunidade, solicitou ao Sindicato que colabore com o Tribunal nessa tarefa de evitar a disseminação de notícias falsas e boatos.
