O Brasil inteiro viu no último dia 28 de novembro, no primeiro pronunciamento de Jair Bolsonaro como presidente eleito, a presença do atual senador Magno Malta (PR/ES) ao lado do candidato vitorioso no pleito para o cargo máximo da República brasileira. Malta foi designado por Bolsonaro para conduzir uma oração de agradecimentos pelo êxito de sua campanha. O senador, que termina seu mandato em janeiro próximo, não foi reeleito. Mas, depois de ter sido até cogitado para compor a chapa vencedora, como candidato a vice, e pela frequência com que foi visto ao lado do candidato do PSL nos últimos dias da campanha para o segundo turno, há fortes indícios de que será convidado a ocupar um cargo no staff do próximo governo.
Detalhe: Malta é o relator do PLS 272/2016 (altera a Lei 13.260/2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo), de autoria do senador Lasier Martins (PDT/RS). Com certeza, fará todo o empenho para que a matéria seja aprovada ainda neste ano, mas, não sendo possível, fará isso na próxima legislatura como provável interlocutor do executivo junto ao legislativo. E terá, evidentemente, “carta branca” de Bolsonaro para desenvolver esse trabalho, pois, ao longo de sua campanha, o futuro presidente da República afirmou que não toleraria “ativismos” em seu governo.
Na prática, o PLS 272/16 recupera pontos vetados à época da sanção da lei antiterrorismo. A matéria tramita na CCJ da Câmara, mas em caráter terminativo, devendo seguir direto para a Câmara após aprovada por essa comissão do Senado. Em seu relatório, Magno Malta acolhe emendas que acrescentam os movimentos sociais e sindicais, sujeitando as manifestações por quaisquer motivos, à interpretação como ato de terrorismo, por parte da autoridade, e prevendo punição para quem de alguma forma protege o acusado de terrorismo. “São dispositivos que abrem possibilidade a todo tipo de abuso contra a defesa de direitos e a ocupação dos espaços públicos como praça dessa defesa”, avaliou a Fenajufe em matéria publicada em seu site no ano passado.
Na última quarta-feira (31/10), foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado requerimento do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) reivindicando a realização de audiência pública para discutir mais amplamente o conteúdo do projeto e evitar que seja aprovado.
O Sindicato ficará atento ao andamento da matéria e orienta os servidores do Judiciário Federal a fazerem o mesmo e se prepararem para a luta para impedir sua aprovação. Afinal, caso o projeto venha a ser a provado, poderá praticamente inviabilizar a realização de manifestações dos movimentos sociais e sindicatos.
