Um BASTA à desigualdade entre as cúpulas do Governo federal e do Judiciário em relação aos servidores públicos bem como à retirada de direitos da classe trabalhadora! Servidores de diversos ramos do funcionalismo público se unem numa luta comum, contra os ataques do governo federal
Conforme agendado pelo SITRAEMG, ao lado de diversas entidades representantes de servidores públicos em Minas Gerais, foi realizado na tarde desta quarta-feira, 25, em frente ao prédio do TRT (Mato Grosso, 468 – BH), ato público conjunto a fim de protestar o desmonte do serviço público nos últimos anos, e reforçar o “massacre” das recentes medidas adotadas pelo governo contra a classe trabalhadora – veja mais fotos ao término desta matéria. “Mais atenção ao serviço público e menos corrupção”, este foi o recado deixado pelos participantes aos nossos governantes.
Ilva Franca, vice-presidente de assuntos políticos da Anfip-MG (Associação dos Auditores Fiscais da receita Federal do Brasil em Minas Gerais), abriu o ato público informando aos presentes a razão daquela manifestação e os motivos que levam à indignação, milhares de servidores públicos no Brasil. Franca leu a carta aberta à população, destacando o desmonte e a precarização dos serviços públicos que prejudicam toda a população, nos diversos ramos, educação, saúde, segurança, no combate à corrupção, previdência social, dentre outros.
“Há mais de 20 anos, os sucessivos governos, em níveis federal, estadual e municipal, abraçaram o modelo neoliberal de Estado mínimo para os cidadãos, e máximo para os donos do capital. Isso significa que a maior parte das receitas dos impostos vai para pagamento de juros, e sobra muito pouco para custeio dos serviços públicos”, destaca trecho da carta aberta.
Unânime entre os trabalhadores presentes, a rejeição das recentes Medidas Provisórias 664 e 665, editadas no apagar das luzes de 2014, pela presidente Dilma Roussef, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, como o seguro desemprego, o auxílio doença, a pensão por morte e o seguro aos pescadores. Também rejeitam veementemente, o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização geral nas atividades essenciais das empresas públicas e privadas, o que significa precarização do trabalho e redução de direitos trabalhistas, pois o Projeto não garante isonomia entre terceirizados e trabalhadores diretos.
Durante a manifestação, os servidores pediam pela urgente aprovação da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas; do PL 4434/2008, que extingue o fator previdenciário, e da PEC 56/2014, do Senado, que garante aposentadoria integral aos trabalhadores aposentados por invalidez.
O coordenador do SITRAEMG Célio Izidoro falou sobre o descaso do governo e da cúpula do Judiciário para com a população e com os servidores públicos. “Retirando direitos da classe trabalhadora, a custa de cortes em nossos benefícios, vimos, no início do ano, aumento nos subsídios de juízes, procuradores, parlamentares, ministros e da presidente da República, além do auxílio moradia concedido a todos os juízes – Poder Judiciário e do Ministério Público”, critica o coordenador sindical.
Em nome do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais) Luiz Sérgio Soares destacou a importância da participação da população na luta pela reforma política. “Que todos nós envolvamos nas discussões acerca da reforma política. Precisamos desmontar os sonegadores, corruptos e corruptores por um Brasil melhor”, disse Luiz Sérgio, alertando que a população precisa defender com mais afinco a democracia. Para melhor conhecimento sobre o tema, o sindicalista citou e convidou a todos a conhecerem o site “Os donos do Congresso” – donosdocongresso.com.br – um site que busca apresentar aos eleitores passados e futuros quem financiou as candidaturas eleitorais de modo a mostrar quais os reais interesses que os eleitos representarão ou tenderão a representar.
Afonso Ligório, também representando a Anfip-MG, bem como Helenita dos Santos, da CSP-Conlutas, corroboraram as críticas frente às MPs 664 e 665 que restringem direitos trabalhistas e previdenciários. “Essas medidas devem ser revogadas; estamos (todos os trabalhadores) pagando uma conta de um governo desgovernado”, criticou Ligório, lembrando que todos os projetos que chegam ao Congresso Nacional em favor dos servidores e também dos aposentados, são rechaçados. “A população está sendo penalizada por uma crise financeira que não é de sua responsabilidade. Precisamos organizar nossa jornada de luta assim como as atividades de julho de 2013, quando as diversas classes, organizadas, mostraram do que são capazes”, disse Helenita.
Repulsa ao PL 4330/04 – terceirização
Bastante atentos ao PL 4330/04, projeto da terceirização, os manifestantes fizeram muitas críticas e defenderam um intenso trabalho contra a aprovação daquele Projeto, que se encontra pronta para pauta no Plenário da Câmara Federal. “Caso aprovado, acaba-se com o concurso público no Brasil”, criticaram os manifestantes. A diretora da AFFEMG (Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais) Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, conhecida como Papá, acerca do Projeto de terceirização, citou os prejuízos aos trabalhadores, uma vez que o Projeto não garante isonomia entre terceirizados e trabalhadores diretos – aumentando assim, a precarização dos serviços e das condições de trabalho.
Dívida pública
Também criticada durante a manifestação as dívidas públicas estadual e da União. Privilegiando o pagamento de juros a banqueiros e empresários, Papá e José Francisco Rodrigues, filiado ao SITRAEMG e integrante do Movimento Mineiro em Defesa da Auditoria da Dívida Pública, informaram e criticaram sobre os números da dívida pública brasileira e a atenção do governo para o pagamento de juros deste débito.
“A dívida do Brasil supera, em muito, os valores destinados aos investimentos em direitos sociais básicos da população brasileira como saúde, educação, transporte, entre outros”, destacam Papá e José Francisco. O orçamento geral da União executado em 2014 – R$ 2.168 trilhões – destinou, nada mais nada menos que 45,11%, para o pagamento apenas de juros e amortizações da Dívida; em contrapartida, o percentual apresentado para outros setores, com exceção à Previdência Social (21,76%) não ultrapassou a 3,10%, como no caso dos investimentos à Assistência Social (3,08). Por isso, o Movimento Nacional da Dívida Pública vem trabalhando, sistematicamente, para que a dívida brasileira seja auditada.
Apoio à luta dos SPFs
Diversas entidades estiveram presentes e prestaram apoio à luta dos SPFs, dentre elas o Serjusmig, Sinjus-MG, Sindieletro-MG, Asfoc-MG, CTB e Sindimetro, além do assessor parlamentar do deputado federal Lincoln Portela, Fábio Miranda de Carvalho.
Repercussão na mídia
Vários veículos de comunicação de Belo Horizonte foram informados sobre a realização da manifestação desta quarta, e, atendendo ao chamado, os responsáveis pelo Programa “Agenda Minas” que aborda vários temas e divulga as principais notícias do mundo sindical, social e trabalhista, da TV Bandeirantes/MG, esteve presente, e o programa do próximo sábado, 28, no ar às 9h da manhã, em canal aberto, será dedicado à luta dos servidores públicos federais, baseado na manifestação de hoje. Assista!
Próximas atividades para os servidores do Judiciário
O SITRAEMG informa e pede aos servidores que já se preparam para duas importantes atividades para o mês de abril, em defesa da valorização do serviço público e pela reposição salarial, o Sindicato está organizando mais dois atos públicos a serem realizados nos dias 8 e 9 de abril, dentro da programação da Jornada Nacional e Estadual de Lutas, em frente aos prédios das Justiças Federal e Eleitoral, respectivamente. Ainda no dia 9/4, a realização de outro ato público em conjunto com os demais servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e movimentos social e estudantil . Em breve, outras informações.
Na manifestação de hoje também estiveram presentes os também coordenadores do SITRAEMG Vilma Oliveira , Dirceu José dos Santos e Geraldo Correia.
