OAB entrega no Senado 33 propostas para o novo Código de Processo Penal
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, entregou hoje (16) 33 propostas de emendas da entidade
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“Com a reforma do Código de Processo Penal (CPP), o Congresso Nacional pode dar à sociedade um novo instrumento de
Nesta quarta-feira, 10, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) foi designado relator do PLP 549/2009, que acresce dispositivos à Lei
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Na tentativa de destravar proposições legislativas que possam contribuir para o combate ao trabalho escravo, foi anunciada, nesta quarta-feira (10),
Projeto que muda LRF e engessa a administração pública passará primeiro pela Comissão de Trabalho A luta pela rejeição na
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