Recurso repetitivo: STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo,
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informou que o primeiro dos nove acusados de assassinar três auditores fiscais
A polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) –
A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto de nomeação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
O SITRAEMG, representado pela coordenadora geral Lúcia Maria Bernardes de Freitas, prestigiou ontem, 23, a solenidade de inauguração da Central
Portaria assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e publicada na segunda-feira (15) no Diário Oficial
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Atendendo a recurso do Ministério Público Federal, STJ anula ato de juíza da capital, que havia encaminhado ação para local
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o anteprojeto de lei que propõe a