STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e acompanhando o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, declarou a constitucionalidade dos artigos
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Em reunião realizada na última sexta-feira, 25 de maio, os presidentes dos tribunais superiores aprovaram o texto regulamentando os quatro
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Uma parceria entre o Escritório contra Drogas e Crime da Organização das Nações Unidas (UNODC) e o Conselho Nacional de
Fenajufe tenta reverter veto egundo o texto da lei do PCS, sancionado pelo Presidente da República na semana passada, técnicos