Ministro Gilmar Mendes apresenta balanço semestral
Ao final da sessão plenária de encerramento do semestre, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, apresentou
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) questionando dispositivo da Lei Complementar 64/90
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A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4101,
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Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram habeas-corpus a Carlos Alberto Bejani, ex-prefeito de Juiz
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O Processo CSJT-193.360/2008-000-00-00-1, que trata do desconto de contribuição previdenciária (PSSS) sobre a função comissionada paga aos oficiais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançou na manhã