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Em ofícios aos tribunais, sindicato lembrou que se trata de um direito em consonância com a legislação e entendimento do
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Parceria entre a Diretoria da Segurança do Tribunal e o CNJ levou Eric Brito para as tarefas em áreas mais
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Ao menos 16 dos 24 TRTs irão emendar o feriado de Corpus Chisti. Dos quatro ramos do Judiciário Federal em
Na Justiça Eleitoral, será ponto facultativo somente nas localidades em que o dia de Corpus Chisti (30/05) for considerado feriado.
Sitraemg, que interveio no processo administrativo, acompanhará a sessão, por meio de sua assessoria jurídica
Ação trata de devolução de IR indevidamente deduzido dos filiados. A advogada Letícia Kaufmann, que fez exposição sobre a assessoria