PEC muda critérios de composição de tribunais superiores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/07, do deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), modifica as regras de nomeação dos integrantes
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O deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), apresentou no ano passado um projeto de lei (PL) que visa acelerar os processos trabalhistas.
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