5 de outubro: 20 anos da Constituição Cidadã
Há 20 anos, o Brasil conhecia sua nova Constituição. Foram quase 19 meses de trabalho de 559 parlamentares (deputados e
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O Projeto de Lei 319/07, que trata da regulamentação de pontos importantes da lei do PCS III, está na pauta
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Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai realizar, no próximo mês, audiência pública para debater a
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Os juízes federais poderão ter um sistema de segurança voltado especialmente para este setor do Judiciário Federal. Trata-se do Projeto
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A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (17) o site do Grupo de Trabalho sobre Consolidação das Leis (www.camara.gov.br/consolidacao). Por
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