Jurídico
Julgamento de Agravo Interno interposto no MS sobre Rezoneamento será julgado no dia 18 de abril de 2018
No dia 18 de abril de 2018, às 17 horas, será julgado, na Corte do TRE/MG, o Agravo Interno interposto,
17/04/2018
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A competência por prerrogativa de função, popularmente conhecida por “foro privilegiado”, é um direito que pode vir a ser exercido
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O Programa de Assistência à Mãe Nutriz do TST, instituído pelo ATO Nº 105/SEGPES.GDGSET.GP, objetiva incentivar o aleitamento materno diante dos benefícios que
O SITRAEMG promoverá, no período de 18 a 20 de maio, em Uberlândia-MG (no San Diego Suítes, localizado na Av.
Já consagrado em países como França e Alemanha, o Princípio da Confiança tem, em seu ordenamento jurídico, a garantia constitucional