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Prestigiado por diversas autoridades da política mineira e do mundo jurídico, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos
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No último dia 28 de julho, o Departamento Jurídico do SITRAEMG obteve liminar no processo 0036098-79.2011.4.01.3800, deferindo o pedido de
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 313/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que inclui na Lei dos Juizados Especiais
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O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa
Ação proposta pelo departamento jurídico do SITRAEMG em nome de servidor filiado pertencente ao quadro do TRE/MG, em dezembro de
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowsky, e o deputado Policarpo (PT-DF) realizaram na quinta (30) a segunda reunião com membros