Plenário aprova envio de anteprojetos de lei ao Órgão Especial do TST
Em sessão do último dia 29, o Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou o encaminhamento, ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, de quatro anteprojetos de lei visando à criação de Varas do Trabalho, cargos e funções comissionadas. As propostas beneficiam os seguintes Tribunais Regionais do Trabalho: 3ª Região (MG), 12ª […]
Semana da Mulher: Voto feminino resultou de longo processo de mobilização
Em 24 de fevereiro foi comemorado o aniversário de 80 anos da Justiça Eleitoral no Brasil e também os 80 anos da conquista do voto feminino. Esta marca foi comemorada por diversas entidades de luta pelos direitos das mulheres e lembrada também na Câmara dos Deputados. Texto da Agência Câmara de Notícias a respeito da […]
Semana da Mulher no SITRAEMG – 7 a 9/03: Mulheres terão programação especial na semana
8 de Março – Dia Internacional da Mulher SEMANA DA MULHER NO SITRAEMG Entre os dias 7 e 9 de março, o SITRAEMG oferecerá uma programação especial, dedicada exclusivamente a homenagear as mulheres. Serão atividades na sede do Sindicato e publicações no jornal, site e rádio web da entidade, voltada para entreter, mas também debater […]
Ministério da Previdência Social lança cartilha para entender o Funpresp
O Ministério da Previdência Social acaba de lançar cartilha sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A cartilha está disponível no Portal da Previdência social e pode ser acessada clicando aqui. Destinada aos servidores públicos federais do todo o país, a cartilha explica as mudanças introduzidas pelo Projeto de Lei n° […]
Depois de privatizar previdência dos servidores governo quer manter congelado auxílio-alimentação
Não bastasse o forte lobby do Executivo que levou ontem à aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 1992/07 que privatiza a previdência dos servidores públicos, o governo quer manter congelado o valor do auxílio-alimentação da categoria. No Diário Oficial da União desta terça, 28, foi publicada portaria SOF nº 13 (veja […]
Previdência complementar já está no Senado e tramitação será em regime de urgência constitucional
O projeto que cria a previdência complementar do servidor público, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, já foi encaminhado ao Senado Federal e recebeu o número PLC2/2012. Segundo informações do Diap [Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar], por tramitar em regime de Urgência Constitucional, a matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Assuntos Sociais [CAS], […]
Câmara conclui votação da previdência complementar dos servidores federais, que terá três fundos
Projeto cria fundações para o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e define que novo servidor pagará 11% sobre o teto do INSS [R$ 3.916,20] e terá que fazer contribuição extra relativa ao restante de sua remuneração para receber aposentadoria acima desse limite. Servidores prometem não dar trégua na luta contra os fundos de pensão […]
Padronizada a escolha de diretores de Varas dos TRTs
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 142ª. sessão plenária, o texto da resolução que define normas para a escolha e nomeação dos diretores de secretaria das varas do trabalho. Pela nova regra, tais diretores deverão ser indicados pelo juiz titular da vara onde ele irá atuar, e ser, de preferência, bacharel em […]
Reunião de assistentes de juízes do TRT decide pela realização de seminário
Foi realizada na manhã de hoje, na sede do SITRAEMG, a terceira reunião de assistentes de juízes de 1ª e 2ª instâncias do TRT-MG com o objetivo de discutir temas pertinentes à prestação de serviço desses servidores. O evento encheu o auditório do Sindicato e foi comandado pela coordenadora de Relações de Trabalho e Saúde, […]
Deputado pede para STF anular aprovação de previdência do servidor
O deputado João Dado [PDT-SP] entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal [STF] para anular a aprovação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União. O deputado argumentou que o texto aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira [29] apresenta inadequação orçamentária e financeira e, […]