Dilma sanciona Lei permitindo que tribunais concedam porte de armas aos agentes de segurança
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira (24) a Lei 12.694/2012, proveniente do Projeto de Lei n.º 2057/2007, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. O artigo 1º da referida Lei afirma que “Em processos ou procedimentos que tenham por […]
Gesto de solidariedade: DOAÇÃO DE SANGUE URGENTE
A juíza federal Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, diretora da Subseção Judiciária de Juiz de Fora, está internada no hospital Mater Dei para realização de uma cirurgia, e necessita de doadores de sangue de qualquer tipo. Os voluntários deverão comparecer ao Banco de Sangue, na Rua Juiz de Fora, 861, Barro Preto. Horários para doação: […]
25 de Julho: Dia da Mulher Negra da América Latina e do Caribe
No dia 25 de julho de 1992, um Encontro de mulheres latino-americanas e caribenhas, que se reuniram para articular a luta pelos direitos das mulheres negras, definiu que este dia passaria a ser um dia oficial de lutas das mulheres negras, que passou a ser reconhecido pelos movimentos sociais e também pela ONU (Organização das […]
Vitória do SITRAEMG e dos servidores: liminar garante omissão dos nomes de filiados do Sindicato na divulgação de salários pela Lei de Acesso à Informação
O juiz da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte concedeu tutela antecipada no processo nº 0037684-20.2012.4.01.3800 (veja aqui a decisão), em ação ajuizada na última sexta-feira (20) pelo SITRAEMG, requerendo a não exposição nominal de seus filiados na divulgação dos salários, pelos tribunais, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A ação […]
Fenajufe continua buscando informações no STF sobre resultado de reunião entre Ayres e Dilma
Reunião no dia 28 discutirá novo calendário de luta e indicativo de greve na primeira quinzena de agosto A Fenajufe tem procurado, ao longo desta terça-feira [24], informações junto ao Supremo Tribunal Federal para saber, oficialmente, os desdobramentos da reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira [23] entre a presidenta da República, Dilma Rousseff, e o […]
Filiada ao SITRAEMG participa de seminário sobre educação infantil
Etur Zehuri, coordenadora executiva do Movimento Mulheres em Luta (MML), em Minas Gerais, filiada e ex-dirigente do SITRAEMG, participou, no último dia 21, do “1º Seminário Estadual Educação Infantil: diversos olhares, uma só luta”, realizado pelo MML e SindREDE-BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte), na sede deste Sindicato, […]
D’O Globo: Ayres Britto defende reajuste de servidores do Judiciário
Em conversa de cerca de uma hora com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, voltou a defender a garantia de recursos, no Orçamento da União de 2013, para o reajuste salarial de magistrados e servidores do Judiciário. Britto vem afirmando que que há projetos que garantem […]
Encontro no TRT discute implantação do Processo Judicial Eletrônico em Minas
Os desembargadores Ricardo Antonio Mohallem, coordenador do Grupo Gestor do Sistema E-gestão e presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), e Emerson José Alves Lage, reuniram-se nesta quinta-feira, 19 de julho, com diretores do TRT-MG, para tratar dos sistemas e-Gestão e PJe-JT que será implantado no dia 5 de setembro próximo, na […]
Artigo: Judiciário não pode ser tratado como órgão do Executivo
Leia, a seguir, a íntegra do artigo publicado ontem (segunda-feira, 23) no site Consultor Jurídico. O texto comenta a postura subserviente das sucessivas administrações do STF perante o Poder Executivo. Isso é fruto da arcaica sistemática de acesso aos cargos de ministros do Supremo, cuja indicação é feita pelo Palácio do Planalto. Com o advento […]
Do G1: 43% dos tribunais do país ainda não divulgaram salários, diz CNJ
Justiça Eleitoral tem maior número de tribunais que não cumpriu prazo. Cinco tribunais obtiveram autorização do órgão para postergar publicação. Três dias após o encerramento do prazo final estipulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais do país divulgassem na internet os salários de magistrados e servidores, 39 (43%) das 90 Cortes […]