Votação do Orçamento 2013: Parlamentares e Executivo querem definição do STF sobre vetos
A decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o Congresso Nacional de analisar o veto sobre os royalties do petróleo antes da análise dos 3.210 vetos presidenciais que estão prontos para votação, segue movimentando o Legislativo e o Executivo. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 3º da […]
STF estuda fim de férias de 60 dias para juízes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deverá ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema é um dos tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), […]
SITRAEMG prepara medida contra a determinação do TCU que impede a continuidade do pagamento do passivo URV
O SITRAEMG atuará contra a recente medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no acórdão nº 117/2013, que determinou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a cessação dos trâmites orçamentários e financeiros e outras medidas de controle para impedir que os Tribunais Regionais do Trabalho continuem com o pagamento do […]
Emenda à LDO pretende regularizar pagamento do reajuste dos servidores
O deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF) protocolou na última quinta-feira (7/2), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o objetivo de regularizar o pagamento das categorias de servidores que não receberam os reajustes aprovados no final de 2012, em virtude da não votação do […]
Novo relator do CPC vai concluir parecer até o dia 26
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que vai finalizar até o próximo dia 26 seu relatório ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Com isso, os debates na comissão especial que analisa a proposta só deverão ser retomados em março. “Fiz uma rodada de discussão com os juristas e acredito que já […]
Insatisfeitos, juízes brasileiros vão à OEA pedir reajuste salarial
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, sob a acusação de desrespeitar os princípios constitucionais da independência harmônica entre os três poderes da República e da revisão anual dos subsídios de todos os servidores públicos. No documento de 95 páginas […]
Vitória do SITRAEMG na ação de quintos
Ação do Sindicato volta a tramitar e aproxima-se o momento da execução Hoje (8), foi publicada decisão do Presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Daniel Paes Ribeiro, que inadmitiu recurso especial que a União interpôs contra o acórdão que reconheceu o direito à incorporação de quintos e décimos até a Medida Provisória 2.225, de […]
Funcionamento durante o Carnaval no SITRAEMG
O SITRAEMG informa que estará fechado no período de Carnaval – inclusive na Quarta-feira de Cinzas – e volta ao seu funcionamento normal na quinta-feira, dia 14 de fevereiro, a partir das 8h.
Confira o expediente dos tribunais a partir desta sexta
Devido ao Carnaval, tribunais de todo o Brasil suspenderão o expediente e os prazos. Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral divulgaram que não haverá expediente nos dias 11 e 12 de fevereiro — segunda e terça-feira. As atividades serão retomadas a partir das 14h da quarta-feira […]
Todos convocados! Três eventos na sede do SITRAEMG dia 2 de março
Além de assistirem palestras, participantes elegerão os representantes do Sindicato para o VIII Congrejufe; e o Conselho Deliberativo discutirá e apresentará sugestões para o programa anual da Diretoria Executiva (veja os editais de convocação ao fim da matéria) A movimentação na sede do Sindicato no próximo dia 2 de março, um sábado, terá início às […]