Processo que pede adicional de penosidade aguarda parecer técnico no CJF
A Secretaria Geral do Conselho de Justiça Federal [CJF], em resposta à consulta feita pelo coordenador geral Zé Carlos Oliveira,
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Matéria publicada nesta quarta-feira [02] no site de notícias Congresso em Foco informa que o Ministério Público Federal emitiu parecer
A Câmara disponibilizou na quarta-feira (2) a redação final do Código Florestal Brasileiro, com alterações aprovadas pelo Plenário no último
Entrevistado recentemente pela professora de Direito Delze Laureano, para o programa Palavra Ética, que é exibido pela TV Comunitária, o