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Na tentativa de definir os últimos números para o Orçamento da União deste ano, os líderes no Congresso fecharam na
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Em vez de apresentar um Projeto de Lei na Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, no dia 12/02, a decisão liminar da conselheira Andréa Pachá que
A presidente do Supremo Tribunal Federal [STF], ministra Ellen Gracie, reuniu-se, na noite do dia 17/02, com o presidente da