Jurídico
Sitraemg esclarece sobre ações relacionadas ao PASEP
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema 1150, fixando a tese de que as ações que discutam
22/11/2023
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O Sitraemg solicitou o agendamento de audiência com o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal. O ofício
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Em julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, concluído na quinta-feira, 21 de setembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em 20 de setembro, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei 2342/2022, que se