Câmara e Senado vão pedir ao STF decisão sobre vetos e Orçamento
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem procurar ainda hoje o ministro do Supremo
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Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado, que viraram lei, poderão ser pagos normalmente pelos órgãos públicos,
Três emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12 pretendem mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –
Para Chinaglia, votar sob risco de questionamento é ‘pior dos mundos’. Governo convocou reunião com líderes da base para tratar
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que vai finalizar até o próximo dia 26 seu relatório ao projeto do novo
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada
Ação do Sindicato volta a tramitar e aproxima-se o momento da execução Hoje (8), foi publicada decisão do Presidente do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux emitiu um despacho ontem à tarde esclarecendo, ao Congresso Nacional, que