Projeto reduz o rigor da Lei Seca
O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB –
24/09/2008
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O Projeto de Lei 3743/08, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), permite que, em comarcas situadas em região metropolitana, o
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Empossado no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o carioca Benedito Gonçalves afirma que sua maior preocupação
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A Câmara dos Deputados lançou nesta quarta-feira (17) o site do Grupo de Trabalho sobre Consolidação das Leis (www.camara.gov.br/consolidacao). Por
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O que há em comum entre parlamentares como Pedro Simon (PMDB-RS), Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Alvaro Dias (PSDB-PR),
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A Câmara analisa o Projeto de Resolução 131/08, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que regulamenta a tramitação de tratados internacionais