Consif questiona lei que elevou alíquota da CSLL
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4101,
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançou na manhã
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu o aperfeiçoamento de aspectos da Lei
A Receita Federal poderia ficar todo o ano de 2008 sem praticamente cobrar impostos se os contribuintes que têm dívida
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, deu posse ontem (quinta-feira, 12) à ministra Cármen Lúcia
De 127 sessões deliberativas realizadas pelo Senado em 2007, 89 estiveram com a pauta trancada por medidas provisórias emanadas do
Nos últimos nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu a gestação de 86 novos processos contra deputados e senadores.
Ao aceitar ontem (5) quatro denúncias envolvendo deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou para 27 o número de ações
BRASÍLIA – 05/06/08 – Teve início na manhã desta quinta-feira [05] o XIV Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, que