CNJ realiza encontro em BH na próxima segunda
Será realizado na próxima segunda-feira, 16 de fevereiro, em Belo Horizonte, o II Encontro Nacional do Judiciário. O evento é
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Todo servidor público tem direito ao devido processo administrativo antes de ser demitido, mesmo que ainda esteja em estágio probatório.
A comissão de juristas que discute o novo Código de Processo Penal (CPP) deve finalizar os trabalhos em março, data
Dono de castelo, deputado Edmar Moreira é alvo de ação do INSS na Justiça que cobra R$ 45 milhões de
Propostas de mudança no funcionamento do Judiciário podem movimentar os debates e as votações da Câmara a partir deste mês.
Em sessão realizada na tarde de ontem (quinta-feira, 5), o Órgão Especial do TRT da 3ª Região decidiu, por unanimidade,
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na segunda-feira, 2, súmula vinculante que garante a advogados
Viúvas de auditores fiscais do trabalho, assassinados em Unaí (MG), foram recebidas na tarde de ontem (quarta-feira, 28) pelo presidente
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Acontece no próximo dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional do Judiciário que reunirá presidentes