CCJ do Senado debaterá na nesta terça PEC sobre competência do CNJ
A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] do Senado realizará audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição
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O governo federal conta com o apoio da maioria dos deputados federais para concluir a votação do projeto que estabelece
Artigo publicado na versão impressa dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas da última semana traz opinião do advogado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais índices de correção foram aplicados por Tribunais de Justiça estaduais e
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs
Notícia publicada no site da Fenajufe na noite de hoje, 16, informa sobre a ida dos coordenadores da federação José
O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou, ontem, à maioria de votos a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa
Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ser questionado no Supremo
O SITRAEMG convida todos os Diretores de Secretarias e Chefes de Cartórios dos tribunais federais em Minas Gerais, filiados ou
A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal [STF] nesta quarta-feira [15]. Deverão