Projeto de reforma da Lei de Execuções Fiscais
A Ajufe concluiu o anteprojeto de lei que visa a reforma da Lei de Execuções Fiscais, diz o Jornal do
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Em vez de apresentar um Projeto de Lei na Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, no dia 12/02, a decisão liminar da conselheira Andréa Pachá que
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presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse que o TSE e os 27 tribunais regionais eleitorais não
Na próxima quinta-feira, dia 21 de fevereiro, a Fenajufe, junto com delegações do Ceará, de São Paulo, do Rio Grande
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ministro gomes de barros“Tenho certeza de que vossa excelência cumprirá, com esmero e maestria, as atribuições inerentes ao cargo, haja
O Ministério Público Federal não conseguiu liminar para suspender as obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª