Apreensão de armas de fogo poderá ser regulamentada
Esta semana, o Ministério Público entrou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar a custódia
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A Justiça do Trabalho mineira, por intermédio da sua Escola Judicial, realizará, no período de 21 a 23 de agosto
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A substituição está prevista no artigo 18 do Regimento Interno do STJ. O vice-presidente exerce a Presidência e, imediatamente, convoca
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O ministro Humberto Gomes de Barros se aposenta nesta terça-feira (22) com a certeza do dever cumprido e com uma
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para seleção de cadastro de reserva para cargos de níveis médio e
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