STF decide sobre ação de inelegibilidade
O STF decidiu que impedir a candidatura de políticos que respondem a processos viola os princípios constitucionais da presunção de
18/09/2008
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Empossado no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o carioca Benedito Gonçalves afirma que sua maior preocupação
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O Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai encomendar um estudo jurídico para avaliar a constitucionalidade da Resolução
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