Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público
Não incide contribuição social sobre valores pagos a título de indenização a servidor público, como é o caso dos juros
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A Associação dos Consultores Legislativos e dos Consultores de Orçamentos do Senado Federal (Alesfe) impetrou Mandado de Injunção (MI 5285),
A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida.
Segundo matéria publicada no site Consultor Jurídico, com informações da Agência Brasil, sete meses após a entrada em vigor da
Foi publicada hoje, 31, no Diário Oficial da União a Lei nº 12.774/2012, que reajusta os salários dos servidores do
A assessoria parlamentar da Fenajufe apurou, nesta quinta-feira (20), que lideranças do governo estão buscando uma solução para votar o
De acordo com informações no site da Fenajufe, a entidade protocolou um ofício ontem, dia 20, no Supremo Tribunal Federal
Então, depois da luta iniciada em 2009 em busca do PCS, eis que o governo nos concedeu um reajuste. Mesmo
Os coordenadores do SITRAEMG Artalide Lopes Cunha e Hebe-Del Kader Bicalho, além do filiado e presidente da Assojaf-MG, Welington Gonçalves,
Para que todos entendam o reajuste de 15,8% concedido pelo governo para o os servidores do Judiciário Federal, através do