Joaquim Barbosa envia ao Congresso PL que cria 123 gratificações para gabinetes dos ministros do STF
A Câmara analisa o PL-5382/2013, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cria 123 gratificações no quadro de pessoal da
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A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada