Votação da PEC do Judiciário é adiada por falta de quórum – nova data é 25/09
A votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 190/2007, que obriga o Supremo Tribunal Federal (STF)
13/09/2013
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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi eleito na noite de quarta-feira pelo pleno
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O CSJT instituiu algumas novidades no PJe: regulamentou a possibilidade de que futuras implantações nas varas possam dar-se apenas na
Conforme noticiado anteriormente, o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados ajuizou ação ordinária para anulação de ato administrativo da Seção Judiciária
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O PL-4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado e abre caminho para a precarização das condições de trabalho, será votado diretamente