Brasília
Gilmar Mendes vota favorável à manutenção dos Quintos
O Recurso Extraordinário (RE) 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, voltou ao
11/10/2019
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Conforme divulgado pelo SITRAEMG, os Embargos Declaratórios no RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e
“Dada a importância em questão, a celeridade com que tem que ser julgado, e no interesse abrangente, como vossa excelência
Nesta quinta-feira, 26/09, está pautado o julgamento do Recurso Extraordinário 638115 dos Quintos, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, na
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