Projeto que cria VFs vai à sanção presidencial
Vencido prazo para apresentação de recurso e, como não houve nenhuma manifestação nesse sentido, o PLC 126/09 (visa à interiorização
14/07/2009
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Emenda aprovada pelo Plenário estabelece critérios técnicos objetivos para determinar a localização das novas varas. Varas serão implantadas gradativamente de
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