Legislativo faz pressão contra Funpresp
O governo federal conta com o apoio da maioria dos deputados federais para concluir a votação do projeto que estabelece
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Aprovada com o número 270/08 na Câmara dos Deputados, a PEC que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por
Aprovada em segundo turno, PEC beneficia trabalhadores que entraram no serviço público até o fim de 2003; proposta será agora
Em meio a notícias de paralisações em obras de estádios e de policiais militares na Bahia, parlamentares já discutem no
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A população atendida pelos Juizados Especiais Federais (JEF) de Minas Gerais pode comemorar a instalação de mais uma vara federal.
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei do Executivo que cria o regime
A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um
Em três dias, três vitórias da Lei Maria da Penha. Supremo Tribunal Federal decide que é constitucional e pode ser
Contribuintes a partir dos 65 anos de idade poderão ficar isentos do pagamento do imposto de renda sobre rendimentos tributáveis