Ministra defende regra que flexibiliza execução do Orçamento
Dispositivo da LDO autoriza o governo a executar investimentos no âmbito do PAC e das estatais, e despesas de caráter
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Informação divulgada pelo Senado Federal informa que o Projeto de Lei SF PLS 00710 2011, que disciplina o direito de
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao
A presidente Dilma Rousseff está sendo aconselhada pela área técnica do governo a promover três vetos no projeto do Funpresp.