MP do governo amplia incentivos para setores da economia, enquanto impõe perdas para o trabalhador
Conforme informações da Agência Câmara de Notícias, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (quarta-feira, 20) a Medida Provisória
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O atraso na aprovação do Orçamento de 2013, por causa da decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou, nesta terça-feira, após reunião no Supremo Tribunal Federal, que o ministro Luiz
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, devem procurar ainda hoje o ministro do Supremo
Os reajustes concedidos para os servidores públicos no ano passado, que viraram lei, poderão ser pagos normalmente pelos órgãos públicos,
Três emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso (PLN) 55/12 pretendem mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO –
Para Chinaglia, votar sob risco de questionamento é ‘pior dos mundos’. Governo convocou reunião com líderes da base para tratar
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que vai finalizar até o próximo dia 26 seu relatório ao projeto do novo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux emitiu um despacho ontem à tarde esclarecendo, ao Congresso Nacional, que
A Câmara analisa proposta que fixa o valor da aposentadoria por invalidez em 110% do salário de benefício, somados 2%