Congresso suspende promulgação da PEC que cria tribunais regionais federais
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02 que
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Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, projeto de lei que garante aposentadoria especial
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Em sessão de ontem (quarta-feira, 3) do plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada, em segundo turno, a PEC 544/02,
Funcionário público que praticar assédio moral (intimidação, ofensas, humilhações) contra subordinados será exonerado por justa causa. É o que prevê
Por aparentemente ferir o artigo 61 da Constituição, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (20) o projeto de lei do
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