Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial
O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa
07/07/2011
O servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. Com essa
Em ofício encaminhado ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além de refutar a nota técnica da Câmara
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4598) contra a resolução do Conselho Nacional
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje, 27/04, seminário sobre o Projeto de Lei 1992/07, do
O autor do texto da Emenda Pró-Subsídio do Poder Judiciário, deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), apresentou, no último dia 30
O adiamento dos concursos públicos e nomeações previsto para este ano não irá afetar instituições com orçamento independente do governo
Assembleia Geral Extraordinária terá início às 19h, em primeira chamada, na sede do Sindicato e elegerá representantes de Minas Gerais
Objetivo é evitar que o Judiciário altere o entendimento do Congresso Nacional em relação a normas em vigor. Um exemplo
62,02% são Técnicos, 52,51% estão em final de carreira e há 7,3 FC/CJ para cada 10 servidores O Departamento Econômico
Os gastos previstos com o funcionalismo federal no Orçamento deste ano somam R$ 199,5 bilhões, valor que representa um crescimento