Leis modificam o Código de Processo Penal
Em 60 dias, os processos criminais brasileiros seguirão novo ritual. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na
10/06/2008
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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, promove, nos dias 19, 20 e 21 de junho, em Belo
A Fenajufe realizou, na quinta e sexta-feira (05 e 06), em Brasília (DF), o seu XIV Encontro do Coletivo Jurídico.
O desembargador Almeida Melo ocupará o lugar do desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que decidiu se afastar do Tribunal cerca de
De 127 sessões deliberativas realizadas pelo Senado em 2007, 89 estiveram com a pauta trancada por medidas provisórias emanadas do
Nos últimos nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu a gestação de 86 novos processos contra deputados e senadores.
Ao aceitar ontem (5) quatro denúncias envolvendo deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou para 27 o número de ações
O colegiado de representantes das lideranças partidárias na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) define, na próxima
BRASÍLIA – 05/06/08 – Teve início na manhã desta quinta-feira [05] o XIV Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, que
O Plenário aprovou nesta quinta-feira 20 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que