MP transforma secretaria em Ministério da Pesca
A Medida Provisória 437/08 transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aqüicultura e cria
01/08/2008
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A Câmara analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08) da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que pretende beneficiar servidores públicos
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