Aprovada MP que aumenta alíquotas do IRPF
O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), por acordo partidário e em votação simbólica, o Projeto de
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O Departamento Jurídico do SITRAEMG conseguiu agilizar o julgamento do processo de Quintos na 2ª Turma do TRF 1ª Região,
Mais de 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal, o quinto constitucional ainda provoca polêmicas. Magistrados de todo o
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a quantidade de vereadores no Brasil voltou a tramitar “do zero”