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TRF da 1ª Região abre prazo para 81 vagas de juiz

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região abriu concurso para 81 vagas de juiz federal substituto. Há reserva de 5% do total de vagas destinadas aos candidatos com deficiência. O valor do subsidio é de R$ 22.854,46. O TRF-1ª Região abrange os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, […]

PEC extingue aposentadoria como sanção para juízes e MP

A Proposta de Emenda à Constituição 53, que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados, foi alterada por um substitutivo no Senado e agora estendeu seus efeitos ao Ministério Público. Alvo de críticas de juízes que viam no texto original um ataque à vitaliciedade e às prerrogativas da classe, a PEC de […]

Presidente da Comissão de Orçamento descarta votação da LDO até esta quarta-feira (17)

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), anunciou na quinta-feira (11) que os integrantes da comissão não conseguiram fechar acordo para votar o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013). Segundo ele, a impossibilidade de votação se deve à obstrução de parlamentares de todos […]

Aprovada no Senado, Ficha Limpa altera regras para posse em concursos

Desde a sua criação, em 5 de maio de 2010, a Lei Complementar n° 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, vem cumprindo importante papel social para garantir, cada vez mais, a diminuição da corrupção no país. Pois seu campo de legislação pode ser agora estendida para a esfera dos concursos públicos. A proposta […]

Sammer Siman, das Brigadas Populares: “Política tem que ser um gesto cotidiano da vida, assim como pegar um ônibus, almoçar”

No embalo da efervescência política vivenciada pelo povo brasileiro a partir das manifestações que se espalham pelo país desde meados do mês de junho, por serviços públicos de qualidade e inserção da sociedade nas discussões e definições sobre as políticas públicas, o SITRAEMG abriu com uma “análise de conjuntura” os trabalhos da assembleia geral extraordinária […]

Resolução 63/2010 do CSJT é questionada no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4975) ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Procuradoria Geral da República, na qual são contestados artigos da Resolução 63/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que padronizou a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de […]