STF prepara o julgamento da proibição das doações eleitorais por empresas
Depois de chacoalhar os partidos e gerar apreensão no cenário político em dezembro, a menos de um ano das eleições, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se as empresas poderão continuar doando recursos para campanhas eleitorais não tem data para ser retomado. Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defendem uma solução célere […]
CONFIRA: Atualização das Ações Coletivas para filiados do SITRAEMG
Saiu o mais recente relatório de Ações Coletivas, compilado pela Cassel & Ruzzarin Advogados, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato. A atualização é de 7 de março. Clique neste link e confira o andamento de todos os processos. E, para mais informações sobre a Assessoria Jurídica, clique aqui.
TRT-MG abre processo de remoção de servidores com inscrições de 10 a 12 de março
Estarão abertas de 10 a 12 deste mês de março (segunda, terça e quarta-feira da semana que vem) as inscrições para o concurso de remoção de servidores do TRT-MG, visando o preenchimento de “claros de lotação” em Belo Horizonte e diversas cidades do interior. De acordo com o comunicado oficial da administração do tribunal, podem […]
ECT é proibida de cortar salário dos empregados, decide TST
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro, proibiu liminarmente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de realizar qualquer desconto no salário dos empregados durante o período de greve, com a imediata devolução dos valores que porventura já tenham sido descontados. Fixou também uma multa diária de R$ 50 […]
Do Jornal de Brasília: Aposentadoria simulada
A Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu uma ferramenta para simular aposentadoria para servidores públicos, inclusive estaduais e municipais, previstas constitucionalmente. O objetivo inicial é facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores regidos pela Lei 8.112/1990. Para fazer sua simulação, acessewww.cgu.gov.br/Simulador/Index.asp. Que fique claro O relatório gerado pelo simulador […]
PJe: OAB/PA entra com ação contra o TRT-8 e a União
No mesmo dia em que se noticia que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a implantação do PJe no âmbito da Justiça Eleitoral enquanto não forem satisfeitas as condições ideias para seu funcionamento (veja aqui), a OAB do Pará noticia que ingressou com a Ação Civil Pública contra a União Federal e o Tribunal Regional […]
TSE suspende implantação do Processo Eletrônico
Por meio da portaria 125, de 27 de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu as atividades relacionadas à implantação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral. A decisão considera “o contido na resolução nº 23.393/2013”, que regulamenta PJe na Eleitoral, “e a estrutura necessária para o planejamento e […]
Reforma política: líder do MST fará palestra sobre o tema em BH no próximo sábado, 15/03
João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ministrará palestra sobre o tema “Desafios da conjuntura e o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”, no próximo sábado, 15 de março, às 14 horas, na sede do Sindicato dos Bancários de BH e Região – […]
Coopjus promove palestras sobre o IRPF para cooperados e servidores
A Receita Federal já está recebendo, desde a semana passada, as declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas referente às receitas e despesas tributáveis do exercício de 2013. Empenhada colaborar para a saúde financeira de seus cooperados, a Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder Judiciário da União e MPU em Minas […]
STJ diz que exame psicológico não pode eliminar candidato em concurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um candidato eliminado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal poderia continuar no certame e, portanto, ser matriculado no curso de formação da corporação. O entendimento da Primeira Turma do STJ é que o exame psicológico “pode ser utilizado como meio de apurar […]