CCJC da Câmara aprova proventos integrais em aposentadoria por invalidez, mas falta comissão especial para avaliar a PEC
No dia 13 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Odair Cunha (PT/MG) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB/RJ), que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. Com […]
Coordenadores do SITRAEMG vão ao CJF tratar de pausas e remoção para os servidores da Justiça Federal
Os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas (geral) e Carlos Humberto Rodrigues (executivo e também coordenador da Fenajufe) estiveram no Conselho da Justiça Federal (CJF) na manhã desta quinta-feira, 22, em Brasília. O coordenador geral da Fenajufe, Adilson Rodrigues dos Santos, também esteve na reunião, realizada com Eva Maria Ferreira Bastos, secretária-geral do […]
Relatório final da LDO deve ser votado no próximo dia 27
A reunião da Comissão Mista de Orçamento para apresentação do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) foi adiada para amanhã (22), às 9 horas. O presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), marcou a votação do texto para terça-feira da próxima semana (27). Nesta quinta, o relator, deputado […]
Juiz adia julgamento e determina prisão dos réus da Chacina de Felisburgo
Foi adiado pela terceira vez neste ano, o julgamento da Chacina de Felisburgo. O júri chegou a ser iniciado, porém o advogado de Adriano Chafik – acusado de ser o mandante do crime – não compareceu e entrou com um recurso alegando problemas de saúde. O juiz Glauco Soares acatou o pedido e adiou a […]
Greve da PF em Minas: Policiais federais distribuirão pizza em ato público no pátio da ALMG
Em paralisação de 48 horas, policiais federais de Minas Gerais distribuirão pizzas na tarde desta quarta-feira (21) em protesto contra o Governo Federal. De acordo com informações do Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef), o ato público acontecerá a partir de 13h30, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul […]
Massacre de Felisburgo: acusado será julgado hoje em BH e MST pede justiça, em frente ao Fórum
Está agendado, para esta quarta-feira, 21, o julgamento do mandante e executor do Massacre de Felisburgo, Adriano Chafik, no Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte (MG). A sessão estava marcada para iniciar às 8h30. Chafik é acusado de executar e ser o mandante do Massacre de Felisburgo, como ficou conhecido o […]
Cidadania: participe do Plebiscito Popular sobre a tarifa da Cemig
A Cemig tem uma das tarifas de energia mais caras do país. Em Minas Gerais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na conta de luz chega a quase 43%. O governador Antônio Anastasia (PSDB) sobretaxa serviços essenciais à população e acaba agindo como um Robin Hood ao contrário, ou seja, retira […]
Código de Processo Civil: plenário da Câmara pode votar projeto nesta quarta-feira, 21
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje, em sessão extraordinária, a proposta de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Antes, a partir das 14 horas, o Plenário realiza sessão ordinária, que está trancada por duas medidas provisórias (MPs) e três projetos com urgência constitucional. O novo código foi […]
Reavaliando o Brasil: dia 28 tem “debate público” sobre as manifestações de junho
Será que o país mudou mesmo? Depois da avalanche veio a calmaria? Como está e quais as perspectivas do Brasil dois meses depois das manifestações que agitaram o país, em junho, por serviços públicos de qualidade, justiça social e maior participação da sociedade nas decisões político-administrativas da nação? Todas essas perguntas, e muitas outras, serão […]
JF de Minas determina isenção de IR sobre parcela recebida a título de abono de permanência
Servidora Pública obtém sentença favorável que determinou o Delegado da Receita Federal de se abster do lançamento de Imposto de Renda (IR) sobre a parcela de Abono de Permanência de seus rendimentos, além de anular o crédito tributário já lançado e condenar a restituição dos valores ilegalmente cobrados. Ao acolher a tese articulada por Cassel […]