Projeto permite ao servidor receber 13º salário no mês de aniversário
A Câmara analisa projeto que permite ao servidor público optar, por escrito, por receber a gratificação natalina (13º salário) no mês de seu aniversário. A proposta (Projeto de Lei 2996/11), do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), altera a Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das […]
Frente parlamentar define estratégia para tentar aprovar novos TRFs
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná definiu uma estratégia para tentar convencer o Congresso e o governo da necessidade desses novos TRFs. Por conta do aumento de gastos, o governo resiste à medida. O coordenador da frente parlamentar, deputado Amauri Teixeira […]
30 de março: II Encontro dos Diretores de Secretarias e Chefes de Cartório
O SITRAEMG convida todos os Diretores de Secretarias e Chefes de Cartórios dos tribunais federais em Minas Gerais, filiados ou não ao sindicato, para o II Encontro do segmento, a ser realizado no dia 30 de março de 2012, uma sexta-feira, no Hotel Dayrell (Rua Espírito Santo, 901, Centro, Belo Horizonte). O Sindicato orienta os […]
17 de março: Reunião do Conselho Deliberativo e AGE no SITRAEMG
O SITRAEMG informa que, no dia 17 de março (um sábado), haverá dois eventos de extrema importância para a categoria, na sede da entidade (Rua Euclides da Cunha, 14, Prado, Belo Horizonte-MG). Às 9h30 da manhã, terá início a Reunião do Conselho Deliberativo, para a qual estão convocados todos os membros da Diretoria Executiva e […]
Frente parlamentar representará servidores públicos federais
Será lançada nesta quarta-feira (15), a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Federais. A formação do grupo foi sugerida pelo deputado Edson Santos (PT-RJ). Segundo o parlamentar, é importante que haja uma maior interlocução entre o Poder Legislativo e as demandas dos funcionários de órgãos da administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e […]
SITRAEMG presente na inauguração da 34ª Vara Federal
A população atendida pelos Juizados Especiais Federais (JEF) de Minas Gerais pode comemorar a instalação de mais uma vara federal. Na sexta-feira, dia 10, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, inaugurou outra vara especializada em matérias de JEF, a 34.ª Vara Federal da Seção Judiciária mineira, em Belo […]
Em 2012, governo quer manter carteira fechada para criação de vagas no serviço público
Neste momento de incertezas em relação à crise econômica internacional a ordem do governo federal é economizar. Impulsionado pela instabilidade financeira, o Palácio do Planalto deve manter a carteira fechada também para a criação de vagas no funcionalismo público, que inflaciona de forma definitiva a máquina pública. Segundo a secretária de Gestão Pública do Ministério […]
STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal [STF] nesta quarta-feira [15]. Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação […]
Previdência complementar: governo quer votar matéria nesta semana
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei do Executivo que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal [PL 1.992/07]. O substitutivo do relator, deputado Rogério Carvalho [PT-SE], apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família, cria três fundos. Um para o Executivo, outro para […]
Senado começa a discutir projeto sobre direito de greve do servidor público
A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um dos temas em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O assunto consta do Projeto de Lei 710/11, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O projeto já foi lido na […]