Liminar para suspender devolução de juros de URV dos servidores do TRT: SITRAEMG a obteve em abril de 2013
Alguns servidores da Justiça Trabalhista têm feito contato com o SITRAEMG a respeito de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – veja aqui – quanto à devolução à União de valores recebidos a título de diferença na conversão da URV em Real. O SITRAEMG esclarece aos seus filiados que a Assessoria Jurídica do Sindicato, a […]
Cartório Eleitoral de Prata, no Triângulo Mineiro, ganha sede
O coordenador executivo do SITRAEMG Fernando Guetti, que é também chefe de cartório em Araguari, no Triângulo Mineiro, representou o Sindicato na solenidade de inauguração da sede do Cartório Eleitoral (229ª ZE) de Prata, na mesma região, na tarde de ontem, 15. A sede se chama “Escrivão Carlos Alberto de Sousa” e está localizada no […]
Servidor da Câmara obtém liminar que suspende corte de salário
“A notícia abaixo merece destaque em tempos de caça à remuneração dos servidores”, opina o advogado Rudi Cassel, da Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica ao SITRAEMG. Para ele, esta junta-se a vitórias importantes para o caso de exigência de devolução de valores recebidos de boa-fé acima do teto – inclusive, Cassel conta […]
TSE informa ao SITRAEMG oficialmente sobre o envio da isonomia para chefes de cartórios para o Congresso
O SITRAEMG recebeu, na última terça-feira, 14, um ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando oficialmente sobre o envio do Anteprojeto de Lei de criação de cargos e funções na Justiça Eleitoral – o que contempla a isonomia para chefes de cartórios da capital e do interior – para o Congresso Nacional. Atualmente, o texto […]
Para o TCU, Gestão de pessoas na administração pública ainda “engatinha”
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a órgãos estratégicos da Administração Pública Federal, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encaminhamento de plano de ação para sanar inadequações relacionadas à gestão de pessoas. Dentre as 305 organizações analisadas, apenas 7,6% estão em estágio aprimorado […]
Medida Provisória acaba com ajuda de custo nas remoções a pedido
O que antes era somente uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agora virou lei: uma Medida Provisória – n.º 632 – publicada em 24 de dezembro de 2013 acabou de fato com a ajuda de custo nas remoções a pedido, conforme trecho do texto abaixo: Alterações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Art. […]
Servidor afastado por interesse da Administração tem direito a férias
A 2.ª Turma negou provimento à apelação contra sentença proferida pelo Juízo da 6.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou procedente o pedido de um analista judiciário da Justiça Federal, lotado em Minas Gerais, que pretendia gozar suas férias relativas ao período aquisitivo 2007/2008, sendo que esteve afastado de suas funções para […]
Análise do Diap: ano eleitoral vai dificultar pauta trabalhista
Temas considerados prioritários pelas centrais, a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário terão dificuldades de avançar este ano no Congresso, avalia o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). O debate continuará nas comissões, mas dificilmente seguirá ao plenário. “Vai ser um ano […]
Justiça Federal: TRF1 faz mudanças e consegue piorar o Pro-Social
O TRF1, não satisfeito com tantos desacertos com relação ao Pro-Social, arremata o ano de 2013 potencializando ainda mais prejuízos e discriminações impostas aos servidores a partir da resolução publicada no dia 19 de dezembro de 2013, véspera do recesso forense. A Resolução Presi/Secbe Nº. 31, de 18 de dezembro de 2013, que trata do novo […]
SITRAEMG contesta ação popular sobre a devolução dos juros de URV
O SITRAEMG apresentou contestação coletiva na Ação Popular nº 0032545-36.2006.4.01.3400 (2006.34.00.033442-5), que tramita n a 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O autor da ação pretende que os servidores da Justiça Federal devolvam os juros moratórios incidentes sobre os pagamentos administrativos dos 11,98% (URV). A ação popular se insurge contra o pagamento […]