Ayres Britto refirma empenho para que PL 4363/12 seja aprovado até o final de sua gestão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, reunido em Brasília com diretores da Fenajufe na última semana, reafirmou seu compromisso de fazer o possível para garantir que o PL 4363/12 seja aprovado no Congresso Nacional antes que ele deixe a presidência do STF, em meados de novembro. Além do ministro, estavam […]
SITRAEMG reúne-se com deputado autor do requerimento de “urgência urgentíssima” em BH
Coordenadores do Sindicato conversaram com o deputado Lincoln Portela e este prometeu se empenhar na luta pelo PL 4363/2012 Tendo em vista a necessidade de buscar apoios para agilizar a tramitação do PL 4363/2012 – reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal – coordenadores do SITRAEMG reuniram-se na manhã desta segunda-feira, 15, com o deputado […]
Ministro Joaquim Barbosa é eleito novo presidente do STF
Em votação realizada no início da sessão plenária do dia 10 de outubro, o ministro Joaquim Barbosa foi eleito o novo presidente do Supremo Tribunal Federal e o ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente. O ministro Joaquim Barbosa recebeu nove dos 10 votos, assim como o vice. Por tradição da Corte, os eleitos não votam em si […]
Projeto do senador Paulo Paim sobre greve no serviço público pode ser votado ainda este ano
O Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 84/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o debate sobre o projeto está “bem encaminhado”. “A gente já conversou com as centrais […]
Policarpo apresenta PL para regulamentar direito de greve no serviço público
O deputado Policarpo (PT/DF) apresentou, nesta quinta-feira (11/10), o PL 4532/2012, que tem por objetivo regulamentar o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre servidores públicos e Estado, bem como de definir as diretrizes para negociação coletiva dos servidores públicos. O projeto em questão é resultado de três anos e meio de debates e […]
SITRAEMG ajuíza ação coletiva para obter pagamento retroativo do Auxílio Pré-Escolar
O SITRAEMG ajuizou ação coletiva em favor de servidores filiados visando a percepção da diferença do Auxílio Pré-Escolar entre o que foi pago aos servidores e os maiores valores praticados pelos órgãos do Poder Judiciário da União. Apenas em dezembro de 2011, o valor do benefício foi uniformizado, mediante ato do Conselho Nacional de Justiça, […]
Parabéns, servidores do TRE/MG, pelo brilhante trabalho no período eleitoral!
O SITTRAEMG reproduz, abaixo, notas assinadas pelo presidente do TRE/MG, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, e da diretora-geral, Elizabeth Rezende Barra, de agradecimento aos magistrados e servidores do Órgão, e aos membros do Ministério Público, pelo envolvimento e empenho de todos ao longo de todo o processo eleitoral. “Destacamos que o sucesso das Eleições 2012 dependeu […]
Joaquim Barbosa deve ser confirmado hoje o primeiro presidente negro do STF
O ministro Joaquim Barbosa, de 58 anos, deverá ser confirmado hoje (10) o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes do início do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os dez ministros da Corte Suprema votarão para a escolha do novo presidente que assume em novembro. A sucessão no comando da […]
Ministro aplica rito abreviado a Adin contra Decreto 7.777, sobre greve de servidores
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 7.777/12, sobre greve de servidores públicos. O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o objeto da Adin enviada pela CSPB (Adin 4857) é idêntico ao das ações 4828, 4830 e 4838. […]
MTE vai conter criação de sindicatos, que agora terá regras mais duras
Para dificultar a abertura desenfreada de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar as exigências impostas para a liberação dos registros sindicais. Está sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota mínima de trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade sindical, assim como certificação digital de um […]